Questão 874253

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 874253

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Relativamente ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito pode ser instaurado pelo inspetor de polícia.
Alternativa B:
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito será instaurado mesmo sem a manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
Alternativa C:
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito somente será instaurado se houver manifestação expressa de concordância por parte da vítima ou de quem puder representá-la.
Alternativa D:
O inquérito pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público.
Alternativa E:
Não cabe recurso do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito.