Questão 874244

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 874244

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:

Alternativa A:
a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República.
Alternativa B:
a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa C:
a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.
Alternativa E:
a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal.