Questão 874243

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 874243

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:

Alternativa A:
ensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.
Alternativa E:
atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação.