Questão 874061

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 874061

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A Constituição Federal fornece, em seu art. 144, as
diretrizes da Segurança Pública no ordenamento jurídico
pátrio. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: compete à polícia federal e às polícias civis o exercício
das funções de polícia marítima e aeroportuária;
Alternativa B: as polícias militares e os corpos de bombeiros militares,
considerados forças auxiliares e reserva do Exército,
subordinam-se aos Governadores dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios;
Alternativa C: dentre outras atribuições, a polícia federal destina-se
a apurar infrações contra a ordem política e social ou
em detrimento de bens, serviços e interesses da
União, Distrito Federal e Territórios;
Alternativa D: às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia
de carreira, incumbem, ressalvada a competência da
União, as funções de polícia judiciária e a apuração
de infrações penais, incluídas as militares;
Alternativa E: às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a
preservação da ordem pública e a execução das
atividades de defesa civil.

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