Questão 874001

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 874001

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na

Alternativa A:
perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.
Alternativa B:
suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.
Alternativa D:
cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.
Alternativa E:
perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.

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