Questão 8740

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 8740

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras legais como, por exemplo:

Alternativa A:
ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
Alternativa B:
depender do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se o adotando for maior de oito anos também deverá ser consultado.
Alternativa C:
atribuir a condição, ao adotando, dos mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.
Alternativa D:
o adotando deve contar com, no máximo, dez anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa E:
o adotante deverá ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.