Questão 873994

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 873994

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Objetivo e Finalidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

asdO delegado de polícia de determinado município solicitou o aditamento do valor, a ampliação do objeto e a prorrogação de contrato administrativo regulado pela Lei de Licitações e Contratos que tem por objeto a prestação de serviços educacionais a serem executados de forma contínua: curso de língua inglesa ministrado aos policiais lotados na sua delegacia.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo dependerá de seu tempo de vigência.
Alternativa B:
se a vigência do contrato estiver encerrada, a sua prorrogação, nos termos requeridos pelo delegado de polícia, será considerada um novo contrato.
Alternativa C:
se ficar comprovada a economicidade, a ampliação do objeto poderá incluir outras línguas estrangeiras.
Alternativa D:
ficará dispensada a análise de condições mais vantajosas do ponto de vista econômico, por já ter sido feita essa análise na etapa da licitação.
Alternativa E:
se o aditamento do valor ultrapassar o limite legal, o contrato de prestação de serviços será considerado um novo contrato.

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