Questão 873963

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 873963

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Apreensão

Ano: 2005 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dúvida quanto ao direito do reclamante.
Alternativa B:
Poderá a autoridade policial proceder à retenção da Carteira Nacional de Habilitação, quando constatada aparente falsidade.
Alternativa C:
Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poderá decidir sobre o pedido de restituição.
Alternativa D:
No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poderá ser restituído pela autoridade policial à vítima, provada a titularidade, antes da conclusão do inquérito.
Alternativa E:
No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.