Questão 873954

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 873954

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2005 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Em matéria de inviolabilidade de domicílio, estabelecida na Constituição brasileira, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A autorização judicial permite a violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador.
Alternativa B:
Havendo incêndio no interior da casa, estará afastada a regra da inviolabilidade domiciliar.
Alternativa C:
A autoridade policial pode emitir autorização para a invasão de domicílio durante o dia.
Alternativa D:
A invasão de domicílio pela Polícia Militar, sem o consentimento do morador, durante o dia, para prender criminoso que nele se escondeu, é permitida.
Alternativa E:
Exercendo o morador, na própria casa e em determinado cômodo, atividade comercial, deixará de existir a regra da inviolabilidade de domicílio.