Questão 873949

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 873949

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2005 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Sobre inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na conclusão do inquérito, a autoridade policial fará pedido de condenação do indiciado.
Alternativa B:
A vítima poderá requerer à autoridade policial a realização de perícia, não podendo a autoridade indeferir o pedido.
Alternativa C:
O inquérito é um procedimento escrito, vigorando o princípio da ampla defesa.
Alternativa D:
A lei prevê a possibilidade da autoridade policial assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato.
Alternativa E:
Entendendo a autoridade policial que o fato não constitui crime, poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.