Questão 873944

determinação do Juiz de Direito.

pedido formulado pelo Ministério Público.

requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para intentá-lo.

notícia da prática do crime efetuado por qualquer cidadão à autoridade policial.

portaria do Delegado de Polícia, após tomar conhecimento do fato por qualquer cidadão.