Questão 873936

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

são assegurados o contraditório e a ampla defesa aos litigantes, em processo judicial, administrativo ou inquérito policial.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial.

a prática de racismo constitui crime afiançável.

a lei penal pode retroagir para prejudicar o réu.