Questão 873932

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 873932

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2005 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Concernente à segurança pública, conforme a Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A segurança pública é considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Alternativa B:
O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e Territórios.
Alternativa C:
Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares.
Alternativa D:
As polícias militares possuem atribuição de polícia ostensiva, para preservação da ordem pública e execução de atividades de defesa civil.
Alternativa E:
Permite-se aos Municípios a criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.