Questão 87392

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87392

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - do Processo Disciplinar, Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2024 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Manuela é servidora pública federal e foi consultada por uma colega sobre a regulamentação legal acerca do regime disciplinar ao qual estão sujeitos os servidores dessa esfera. Buscando auxiliar sua colega a partir da redação da Lei nº 8.112/90, Manuela responde que

Alternativa A:
a prescrição da ação disciplinar terá seu prazo contado, necessariamente, a partir da data em que o fato ocorreu.
Alternativa B:
a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, caracteriza-se como inassiduidade habitual.
Alternativa C:
a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
Alternativa D:
a penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.

Estatísticas Cadernos

Questão 87392

Continue estudando na plataforma