Questão
ID 873913Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Identificação do Perfil Genético (Lei Nº 12.654/2012)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de material genético tem sua constitucionalidade contestada em razão do princípio nemo tenetur se detegere, que garante ao indiciado ou acusado o direito a não produzir prova contra si mesmo.
II. Para o STF, adotando-se a técnica de ponderação de interesse. a depender da gravidade do fato Objeto de investigação, é licito submeter o indiciado ou réu, coercitivamente, a exame grafotécnico e perícia para confronto vocal.
III. A legislação pátria prevê a possibilidade de coleta de material biológico para Obtenção de perfil genético destinado à identificação criminal, quando imprescindível à investigação criminal.
Somente está (ao) correta(s):