Questão 873908

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 873908

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuição do Indiciamento

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O Delegado de Polícia só pode ser removido por ato fundamentado.
Alternativa B:
Como o indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia, a prisão de quem se encontra em situação de flagrante só pode ser feita por tal autoridade.
Alternativa C:
O indiciamento é ato privativo no do Delegado de Polícia e do Ministério Público que tem o poder de requisitar a instauração do inquérito.
Alternativa D:
O Delegado de Polícia goza do poder geral de requisição até mesmo para os temas protegidos pela reserva de jurisdição.
Alternativa E:
O Delegado de Polícia, mesmo para os temas não protegidos pela reserva de jurisdição, goza de poder geral de requisição.