Questão 873896

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 873896

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso Hierárquico Próprio

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Sobre o tema do controle da Administração Pública, é
correto dizer que o recurso hierárquico próprio é
aquele que:

Alternativa A: é endereçado à autoridade superior. podendo ser
interposto sem necessidade de prévia disposição.
Alternativa B: é endereçado à autoridade que não ocupa
posição de superioridade hierárquica, podendo
ser interposto apenas nas hipóteses de expressa
previsão legal.
Alternativa C: é endereçado à autoridade que ocupa posição
superior ou não. podendo ser interposto apenas
nas hipóteses de expressa previsão legal.
Alternativa D: é endereçado à autoridade que não ocupa
posição de superioridade hierárquica, sem
necessidade de prévia disposição legal.
Alternativa E: é endereçado à autoridade superior, podendo ser
interposto apenas nas hipóteses de expressa
previsão legal.