Questão 873888

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 873888

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Tendo em vista o tema Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder constituinte derivado reformador é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
Alternativa B:
O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado, em Sua essência, pela Sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
Alternativa C:
As normas acrescidas ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.
Alternativa D:
O exercício do poder constituinte derivado não deve Obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.
Alternativa E:
A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito. é denominada de constituinte derivado decorrente.