Questão 873857 de Direito Processual Penal - CEV UFMT 2006

Questão

ID 873857

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2006 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira
incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade
onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

Alternativa A: João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de
prisão em flagrante.
Alternativa B: não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos
Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.
Alternativa C: João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em
flagrante, onde tramitará o inquérito policial.
Alternativa D: lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em
flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.
Alternativa E: será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo
da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

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Questão 873857

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