Questão 873848

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 873848

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC MT

Ano: 2006 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 155, de 14 de janeiro de 2004, é função institucional da Polícia Judiciária
Civil:

Alternativa A: Praticar, em conjunto com o Ministério Público, todos os atos necessários à apuração das infrações penais no
inquérito policial e termo circunstanciado.
Alternativa B: Requisitar perícias em geral, exceto a médica, para comprovação da infração e de sua autoria.
Alternativa C: Organizar e manter o cadastro de pessoas indiciadas pela prática de infrações penais.
Alternativa D: Guardar, nos atos investigatórios, o sigilo necessário à elucidação do fato, quando houver determinação judicial.
Alternativa E: Prestar informações, quando fundamentadamente requisitadas por autoridade competente, referentes aos
procedimentos policiais que não possuem caráter sigiloso.