Questão 873839

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 873839

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2006 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada,
que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.
Alternativa B: Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode
rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.
Alternativa C: Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta
específica será apurada no curso do processo-crime.
Alternativa D: Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.
Alternativa E: Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.