Questão 873779

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 873779

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

José, escrevente da polícia do estado do Maranhão, de forma intencional, resolveu destruir cerca existente na propriedade de João, de forma a permitir sua passagem quando do cumprimento de mandado de prisão de Caio na propriedade ao lado.

João, inconformado, resolveu mover ação de responsabilidade civil para reparar o dano que lhe foi causado.

Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
João terá que demandar o estado do Maranhão, que responderá objetivamente pela conduta de seu agente no cumprimento de seu serviço.
Alternativa B:
João somente poderá demandar José, visto que seu ato foi intencional (doloso), necessitando, no entanto, comprovar sua culpa.
Alternativa C:
João poderá demandar tanto o Estado do Maranhão, como José, sendo que o primeiro responderá objetivamente e o segundo subjetivamente.
Alternativa D:
João poderá demandar José que, em sua defesa, poderá denunciar à lide o Estado do Maranhão.
Alternativa E:
João, tratando-se do cumprimento de ordem judicial, somente poderá demandar Caio que, na realidade, foi quem deu causa ao dano.

Estatísticas Cadernos

Questão 873779

Continue estudando na plataforma