Questão 873777

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 873777

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Com relação à organização do Estado quanto à Polícia Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Alternativa B:
À União compete privativamente legislar sobre a organização, as garantias, os direitos e deveres das polícias civis.
Alternativa C:
A polícia civil, por ser órgão das Forças Armadas, tem a incumbência de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Alternativa D:
A União é o ente competente para organizar e manter a polícia civil do Distrito Federal.
Alternativa E:
Nos estados, as polícias civis subordinam-se aos governadores e no Distrito Federal, ao presidente da República.