Questão 873776

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 873776

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
os senadores, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo nos casos de crimes inafiançáveis e em razão dos crimes afiançáveis praticados contra a administração pública.
Alternativa B:
os deputados somente podem ser presos após autorização da maioria dos membros que compõe a câmara dos deputados.
Alternativa C:
os deputados, senadores e vereadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
deputados e senadores, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável.
Alternativa E:
o vereador não pode ser preso, conforme previsão expressa na Constituição Federal, salvo em flagrante delito por crime afiançável, praticado em qualquer local.