Questão 873767

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 873767

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI, da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar

Alternativa A:
no interior do domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão.
Alternativa B:
no interior do domicílio do suspeito, no período noturno, havendo flagrante delito.
Alternativa C:
em espaço comercial, com acesso franqueado ao público, que possua segurança privada.
Alternativa D:
no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente.
Alternativa E:
em escritório de contabilidade, durante o período diurno, portanto mandado judicial.

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