Questão 873764

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 873764

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.
Alternativa B:
Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que não possuam condenação criminal.
Alternativa C:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 (setenta) anos.
Alternativa D:
Somente as pessoas com idade acima de 21 (vinte e um) anos podem concorrer ao cargo de vereador.
Alternativa E:
O presidente da república e os governadores de estado poderão ser reeleitos para um único período subsequente, não sendo esta regra aplicável aos prefeitos municipais.