Questão 873722

Direito Civil · 2012

Questão

ID 873722

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Pedro, relativamente incapaz, assistido por João, celebrou um negócio jurídico com Maria. O contrato possui uma cláusula prevendo a majoração do prazo prescricional. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Em razão de Pedro ser absolutamente incapaz, o prazo prescricional pode ser majorado por acordo das partes.
Alternativa B:
A prescrição só pode ser alegada em 1º grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Alternativa C:
Pedro pode acionar João, caso este dê causa à prescrição, ou não a alegue oportunamente.
Alternativa D:
A renúncia da prescrição só valerá se for expressa e for feita depois que a prescrição se consumar.
Alternativa E:
Corre a prescrição contra absolutamente incapaz.

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