Questão 873719

Direito Civil · 2012

Questão

ID 873719

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Validade

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

A respeito do plano de validade dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A nulidade de um negócio jurídico decorrente de fraude de lei imperativa pode ser alegada pelo Ministério Público quando lhe couber intervir.
Alternativa B:
As hipóteses de anulabilidade devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las.
Alternativa C:
O negócio jurídico nulo convalesce pelo decurso do tempo por razões de segurança jurídica.
Alternativa D:
O erro, o dolo e a coação são as únicas hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico previstas pelo Código Civil.
Alternativa E:
É anulável um negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.