Questão 873663

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 873663

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Execução no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos
causados por infrações penais

Alternativa A: terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no
juízo civil competente.
Alternativa B: terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no
próprio juizado especial criminal.
Alternativa C: conduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação
penal privada.
Alternativa D: conduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso
de ação penal pública incondicionada.
Alternativa E: conduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública
condicionada a representação.