Questão 873646

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 873646

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

Alternativa A: representar à autoridade judiciária competente, requerendo o
sequestro dos referidos bens.
Alternativa B: enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as
medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência
para promover a restrição dos direitos de propriedade do
indiciado.
Alternativa C: realizar a busca e apreensão dos citados bens,
independentemente de autorização judicial.
Alternativa D: proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que
mediante anuência do MP.
Alternativa E: determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão
fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.

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