Questão 873640

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 873640

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Trancamento ou Encerramento Anômalo do Inquérito Policial

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.

Nessa situação,

Alternativa A: é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar
o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a
denúncia.
Alternativa B: não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito
policial.
Alternativa C: poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar
o inquérito policial.
Alternativa D: poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da
autoridade policial para trancar o inquérito policial.
Alternativa E: é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o
inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal
condenatória.

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