Questão 873638

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 873638

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia ou Advocacia Privada (Artigo 133 da CF)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, o advogado

Alternativa A: tem direito não apenas aos honorários convencionados, mas
também aos fixados por arbitramento e aos de sucumbência.
Alternativa B: tem exclusividade para impetrar revisão criminal.
Alternativa C: poderá, em caso de prisão, ser colocado em alojamento
coletivo, desde que em local distinto da prisão comum.
Alternativa D: pode atuar na qualidade de defensor público quando ausente a
DP na jurisdição.
Alternativa E: possui inviolabilidade por expressões injuriosas que externar
em carta de cobrança de honorários advocatícios.