Questão
ID 873580Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.030/2009 - Dispõe sobre as Perícias Oficiais e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão
É facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao
ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de um assistente
técnico de perícia, que poderá atuar a partir da admissão pelo(a)
ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de um assistente
técnico de perícia, que poderá atuar a partir da admissão pelo(a)