Questão 873563

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 873563

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, compete à justiça

Alternativa A: federal processar e julgar os crimes de falsificação e uso de
documento falso relativo a estabelecimento particular de
ensino.
Alternativa B: federal processar e julgar prefeito por desvio de verba
transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
Alternativa C: comum estadual processar e julgar crime em que indígena
figure como autor ou vítima.
Alternativa D: federal processar e julgar contravenções praticadas em
detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas
entidades.
Alternativa E: federal processar e julgar as causas cíveis em que seja parte
sociedade de economia mista e os crimes praticados contra
esse tipo de sociedade.