Questão 873542 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 873542

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.

Entre as várias diligências realizadas envolvendo Maria, que redundaram em sua prisão por tráfico de maconha, a autoridade policial cogitou obter autorização para quebra de seu sigilo de comunicação telefônica como meio de prova na investigação criminal.

Considerando-se a situação hipotética descrita no texto 1A2AAA e as informações adicionais anteriormente apresentadas, é correto afirmar, com relação à interceptação telefônica no inquérito policial, que

Alternativa A: somente a autoridade policial poderá requerer a interceptação
telefônica de Maria na fase do inquérito policial.
Alternativa B: as gravações que não interessarem ao caso terão de ser
inutilizadas por determinação da autoridade policial.
Alternativa C: o material colhido na intercepção, caso seja autorizada, terá de
ser autuado em apartado e apensado de forma sigilosa ao
inquérito policial, anteriormente ao relatório da autoridade
policial.
Alternativa D: será prescindível cláusula de reserva jurisdicional para sua
autorização, porque o delito cometido é de natureza hedionda.
Alternativa E: será viável a sua realização na investigação do crime hediondo,
mesmo que fossem incertos os indícios de autoria.

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Questão 873542

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