Questão 873537

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 873537

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Quando o Crime Envolver Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Enfermo ou Pessoa com Deficiência, para Garantir a Execução das Medidas Protetivas de Urgência

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

A prisão preventiva poderá ser decretada

Alternativa A: quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem
insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.
Alternativa B: nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso,
para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.
Alternativa C: em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da
autoridade policial.
Alternativa D: quando o agente for reincidente específico, por sentença
transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período
depurador.
Alternativa E: nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro
anos.

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