Questão 873534

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 873534

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito
penal, assinale a opção correta.

Alternativa A: A competência será definida por conexão, quando duas ou
mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato
delituoso.
Alternativa B: Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos
fora do território brasileiro.
Alternativa C: A competência será definida pelo domicílio ou pela residência
da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não
se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Alternativa D: Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar
o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo
domicílio ou pela residência do réu.
Alternativa E: No caso de crime consumado, a competência será fixada após
a descoberta do paradeiro do réu.