Questão 873488

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 873488

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompetência

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

De acordo com o Código de Processo Penal, com relação
as nulidades é correto afirmar:

Alternativa A: A incompetência racione loci anulará todo o processo
e, quando declarada a nulidade, deverá ser o
processo remetido ao juiz competente.
Alternativa B: A nulidade por ilegitimidade do representante da
parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada,
mediante ratificação dos atos processuais.
Alternativa C: As omissões da denúncia referentes aos elementos
integrativos não essenciais do fato poderão ser
supridas até o seu recebimento.
Alternativa D: Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que
haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente
a formalidade cuja observância só à parte
contrária interesse.
Alternativa E: A falta da citação é causa de nulidade absoluta do
processo, não sendo sanada pelo comparecimento
espontâneo do interessado antes do ato se consumar.