Questão
ID 873486Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão
Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas
assecuratórias.
I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis,
em qualquer fase do processo ou ainda antes de
oferecida a denúncia ou queixa.
II. Se houver indícios veementes da proveniência
ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro
deles desde que no caso não caiba
apreensão.
III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva
para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do
indiciado até a prolação de sentença.
IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á
em apartado e admitirá embargos de terceiro.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro,
está correto o que se afirma APENAS em:
assecuratórias.
I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis,
em qualquer fase do processo ou ainda antes de
oferecida a denúncia ou queixa.
II. Se houver indícios veementes da proveniência
ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro
deles desde que no caso não caiba
apreensão.
III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva
para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do
indiciado até a prolação de sentença.
IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á
em apartado e admitirá embargos de terceiro.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro,
está correto o que se afirma APENAS em: