Questão 873472

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 873472

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Em relação às emendas constitucionais é correto afirmar
que a

Alternativa A: proposta será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em turno único, considerandose
aprovada se obtiver dois terços dos votos dos
membros presentes à sessão.
Alternativa B: Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativa C: sua promulgação é de competência das Mesas da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o
respectivo número de ordem.
Alternativa D: Constituição poderá ser emendada a qualquer
tempo, ainda que na vigência de intervenção federal,
de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa E: matéria constante de proposta de emenda rejeitada
ou havida por prejudicada, poderá ser a qualquer
tempo, desde que na mesma sessão legislativa,
objeto de nova proposta.