Questão 873448

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 873448

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que

Alternativa A:
o juiz ficará adstrito ao laudo devendo aceitá-lo no todo ou em parte o que baseará a condenação do acusado.
Alternativa B:
quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto podendo supri-lo, em regra, a confissão do acusado.
Alternativa C:
os exames de corpo de delito serão feitos obrigatoriamente por um perito oficial e por uma pessoa portadora de diploma de curso superior escolhida entre as que tiverem habilitação técnica.
Alternativa D:
o exame de corpo de delito, em regra, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Alternativa E:
no exame por precatória, em regra, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.