Questão 873335

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 873335

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos
Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para que determinado partido político de caráter nacional
obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão
necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não
filiados a partidos políticos.
Alternativa B: O partido político, adquire personalidade jurídica após o
registro de seu estatuto junto ao TSE.
Alternativa C: O partido político poderá subordinar-se a entidades
estrangeiras.
Alternativa D: O pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura
aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da
sua sigla e dos seus símbolos.
Alternativa E: O STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas
de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos
do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à
televisão.