Questão 873313

Direito Civil · 2016

Questão

ID 873313

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta
a respeito da capacidade civil.

Alternativa A: Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes,
não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a
atual redação do código em questão.
Alternativa B: Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento
reduzido é considerado relativamente incapaz.
Alternativa C: O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é
considerado absolutamente incapaz.
Alternativa D: Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da
vida civil são considerados absolutamente incapazes.
Alternativa E: Somente os menores de dezesseis anos de idade são
considerados absolutamente incapazes pela lei civil.