Questão 873312

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 873312

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A capacidade tributária passiva é plena e independe da
capacidade civil.
Alternativa B: Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.
Alternativa C: A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do
fato gerador.
Alternativa D: Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei
que habilita o início da relação jurídico-tributária.
Alternativa E: A denominação do tributo e a destinação legal do produto de
sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.