Questão 873298

Direito Civil · 2016

Questão

ID 873298

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.
Alternativa B: Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a
renúncia prévia da decadência determinada por lei.
Alternativa C: A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.
Alternativa D: Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre
manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista
em lei.
Alternativa E: É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada
expressamente antes da sua consumação.