Questão 873297

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 873297

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente
público, empregado público e das normas do regime estatutário e
legislação correlata.

Alternativa A: O processo administrativo disciplinar somente pode ser
instaurado por autoridade detentora de poder de polícia.
Alternativa B: Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas
de provimento de cargo público.
Alternativa C: Empregado público é o agente estatal, integrante da
administração indireta, que se submete ao regime estatutário.
Alternativa D: A vacância de cargo público pode decorrer da exoneração de
ofício de servidor, quando não satisfeitas as condições do
estágio probatório.
Alternativa E: Para os efeitos de configuração de ato de improbidade
administrativa, não se considera agente público o empregado
de empresa incorporada ao patrimônio público municipal que
não seja servidor público.