Questão 873296

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 873296

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

Alternativa A: Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal,
facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Alternativa B: O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser
não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade
do produto.
Alternativa C: Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria
tributária não pode instituir um regime único de arrecadação
dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF
e dos municípios.
Alternativa D: Compete à União e aos estados federados instituir
contribuições sociais que sejam de interesse das categorias
profissionais.
Alternativa E: As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no
domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou
específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida
adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor
da operação.