Questão 873295

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 873295

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a
autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a
opção correta.

Alternativa A: A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não
tiver sido extinto o direito da fazenda pública.
Alternativa B: O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato
discricionário.
Alternativa C: Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão
ser retificados de ofício pela autoridade administrativa
responsável.
Alternativa D: Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento
não poderá ser alterado.
Alternativa E: Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado
em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda
nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.