Questão 873294

Direito Civil · 2016

Questão

ID 873294

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Suspensiva

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de
bem imóvel a João. Na negociação, ficou estipulado que a
transferência do bem somente se aperfeiçoará quando da morte
da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte
funciona como condição.
Alternativa B: O encargo é elemento acidental característico dos negócios
jurídicos que envolvam liberalidade. Em caso de inexecução
do encargo pelo beneficiado, não há previsão de mecanismos
de coerção direta ou indireta por parte do disponente.
Alternativa C: O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento
do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento.
Alternativa D: Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes
subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e
incerto.
Alternativa E: Em caso de nulidade do negócio jurídico, a condição
voluntariamente declarada pelas partes não será alcançada,
permanecendo válida.