Questão 873292

Direito Civil · 2016

Questão

ID 873292

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

João, menor impúbere, de sete anos de idade, jogou voluntariamente um carrinho de brinquedo do alto do 14.º andar do prédio onde mora com a mãe Joana. Ao cair, o carrinho danificou o veículo de Arthur, que estava estacionado em local apropriado.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as disposições vigentes a respeito de responsabilidade civil no Código Civil.

Alternativa A: O dever de reparar o dano provocado por João não alcança
Joana, já que não há como provar sua culpa em relação à
atitude do filho.
Alternativa B: Embora a responsabilidade de Joana seja objetiva, seu
patrimônio somente será atingido se João não tiver patrimônio
próprio ou se este for insuficiente para reparar o prejuízo
causado a Arthur.
Alternativa C: Caso seja provada a culpa de João, a mãe, Joana, responderá
objetivamente pelos danos causados pelo filho.
Alternativa D: A responsabilidade civil de João é objetiva.
Alternativa E: A mãe de João tem responsabilidade subjetiva em relação ao
dano causado no veículo de Arthur.

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